Confira a reportagem exibida no Balanço Geral da TVB Record Campinas sobre cobrança indevida após portabilidade de linha telefônica. Na reportagem, o consumidor informa que possui apenas uma linha de telefone, porém passou a receber faturas de 2 operadoras.
Sobre a portabilidade numérica:
Todos os assinantes da telefonia fixa terão direito a portabilidade, ou seja, de mudar de operadora ou de endereço mantendo o número do telefone. Com a portabilidade, o consumidor terá garantido o direito básico de liberdade de escolha, optando por empresas que prestem um serviço eficiente e de qualidade.
Na telefonia fixa, os clientes podem:
1 - mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma Área Local
2 - mudar de operadora sem mudar de endereço
3 - mudar de endereço e de operadora, desde que na mesma Área Local
4 - mudar de plano de serviço sem mudar de operadora.
Na telefonia móvel, os clientes podem:
1 - mudar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD)
2 - mudar de plano de serviço.
O prazo para conclusão da portabilidade é 03 dias úteis após o pedido do consumidor. Deste modo, é importante guardar o número de protocolo da solicitação. Mais informações, no site da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: www.anatel.gov.br.
Sobre o Balanço Geral:
O programa Balanço Geral é apresentado por Jair Duprá, de segunda a sexta-feira, das 12:30 as 14horas, pela TVB Record Campinas.
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